1) IDENTIFICAÇÃO
O presente aviso legal regula a utilização do sítio web WWW.PHARMAVIC.PT (adiante, o SITE), cuja titularidade pertence a PHARMAVIC IBERICA S.L. (adiante, o TITULAR DO SITE).
Em cumprimento das obrigações legais aplicáveis, o TITULAR DO SITE informa que:
- Denominação social: PHARMAVIC S.L.
- Nome comercial: PHARMAVIC
- NIF: B42731893
- Sede social: Compositor Lehmberg Ruiz, 6, of. 7, 29007 Málaga (Espanha)
- Registo Comercial: (indicar dados completos)
Para contactar connosco, colocamos à sua disposição os seguintes meios:
- Telefone: +34 951 06 49 63
- E-mail: info@pharmavic.pt
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o TITULAR DO SITE serão consideradas eficazes quando realizadas por correio postal ou por qualquer dos meios acima indicados.
2) UTILIZADORES
O acesso e/ou utilização do SITE atribui a condição de UTILIZADOR, implicando a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições Gerais de Utilização, independentemente das Condições Gerais de Contratação que possam ser aplicáveis.
3) UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso ao SITE é livre e gratuito. No entanto, a utilização de determinados serviços pode estar condicionada ao preenchimento prévio do respetivo formulário de registo.
O UTILIZADOR garante a veracidade e atualidade dos dados fornecidos e será o único responsável por qualquer informação falsa ou inexata.
O UTILIZADOR compromete‑se a utilizar corretamente os conteúdos e serviços, abstendo‑se de:
a) Difundir conteúdos ilícitos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, ou contrários à lei, à ordem pública ou aos bons costumes. b) Introduzir vírus informáticos ou realizar ações que possam danificar, interromper ou afetar o funcionamento dos sistemas do TITULAR DO SITE ou de terceiros. c) Aceder ou tentar aceder a áreas restritas, contas de outros utilizadores ou sistemas informáticos sem autorização. d) Violarem direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou a confidencialidade de informações do TITULAR DO SITE ou de terceiros. e) Usurpar a identidade de terceiros. f) Reproduzir, copiar, distribuir ou comunicar publicamente conteúdos sem autorização legal ou contratual. g) Recolher dados para fins publicitários ou enviar comunicações comerciais sem consentimento prévio.
4) POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A. Responsável pelo Tratamento
O TITULAR DO SITE, com NIF B42731893, informa que existe um registo de atividades de tratamento denominado CLIENTES, onde são armazenados os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos utilizadores.
B. Atualização da Política
A política de privacidade poderá ser alterada sem aviso prévio para se adaptar a alterações legislativas, regulamentares ou orientações da autoridade de controlo competente. As alterações serão publicadas no SITE.
C. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam‑se a:
- Gestão de pedidos, orçamentos, contratação e prestação de serviços.
- Resposta a comunicações recebidas.
- Ações de prospeção comercial e envio de informações sobre promoções.
D. Consentimento
O envio voluntário de dados pessoais através de formulários ou e‑mail implica o consentimento expresso, informado e inequívoco do UTILIZADOR para o seu tratamento.
Quando os dados são fornecidos por representantes de empresas (administradores, gerentes, etc.), presume‑se igualmente o consentimento para o tratamento.
E. Destinatários
Os dados poderão ser comunicados às autoridades públicas ou entidades legalmente competentes, sempre que tal resulte de obrigação legal ou consentimento expresso do titular dos dados.
F. Qualidade dos Dados
O UTILIZADOR deve fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, exatos, atualizados e pertencentes à sua própria identidade. Será responsável por qualquer dano causado pelo uso indevido de dados de terceiros ou dados falsos.
G. Exercício de Direitos
O UTILIZADOR pode exercer os seus direitos de Acesso, Retificação, Limitação, Portabilidade, Oposição e Apagamento mediante pedido escrito para:
- Endereço: Compositor Lehmberg Ruiz, 6, of. 7, 29007 Málaga
- E-mail: info@pharmavic.pt
Devendo anexar cópia do documento de identificação.
H. Formulários
O envio de formulários requer a aceitação prévia da política de privacidade através da seleção da opção «Li e aceito a política de privacidade». Sem esta aceitação, o formulário não será enviado.
I. Medidas de Segurança
O TITULAR DO SITE adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar o seu acesso não autorizado, perda ou alteração.
J. Informação Adicional
Informação adicional sobre a política de privacidade estará disponível no SITE através do respetivo link.
5) PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do SITE (textos, imagens, gráficos, ícones, software, design, código‑fonte, etc.) são propriedade do TITULAR DO SITE e estão protegidos pela legislação aplicável. É proibida a sua reprodução, distribuição ou comunicação pública sem autorização expressa.
O UTILIZADOR pode visualizar os conteúdos e realizar cópias privadas, desde que não sejam utilizadas para fins comerciais nem cedidas a terceiros.
Todas as marcas e sinais distintivos presentes no SITE pertencem ao TITULAR DO SITE.
A criação de hiperligações ao SITE requer autorização prévia e escrita.
6) EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O conteúdo do SITE é meramente informativo. O TITULAR DO SITE não garante:
- A exatidão, atualidade ou integralidade dos conteúdos.
- A ausência de vírus ou elementos prejudiciais.
- O uso correto por parte dos utilizadores.
Não se responsabiliza por danos derivados de:
a) Impossibilidade de acesso ao SITE. b) Conteúdos incorretos ou desatualizados. c) Ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual, honra, privacidade ou legislação aplicável.
7) MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES
As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento, sendo aplicáveis desde a sua publicação no SITE.
8) LIGAÇÕES EXTERNAS
O TITULAR DO SITE não se responsabiliza por conteúdos externos acessíveis através de hiperligações presentes no SITE, nem garante o seu funcionamento ou acessibilidade.
9) DIREITO DE EXCLUSÃO
O TITULAR DO SITE reserva‑se o direito de negar ou retirar o acesso ao SITE a utilizadores que incumpram as presentes condições.
10) DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer utilizador que identifique conteúdos ilícitos deverá notificar o TITULAR DO SITE, indicando a infração e assumindo a veracidade da informação prestada.
11) PUBLICAÇÕES OFICIAIS
A informação administrativa publicada no SITE não substitui a publicação oficial nos diários oficiais competentes.
12) LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes condições regem‑se pela legislação espanhola.
Em caso de litígio, as partes submetem‑se aos tribunais do domicílio do utilizador. Se o utilizador residir fora de Espanha, as partes submetem‑se aos tribunais do domicílio do TITULAR DO SITE.
